insert_drive_file Contrato
Secretaria
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Unidade Orçamentária
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Número
21/2024-SEFIN
Objeto
Contratação do Itaú Unibanco S.A para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, com código de barras e QrCode Pix
Data Assinatura
19/08/2024
Data Publicação
23/08/2024
Data Inicial
19/08/2024
Data Final
19/08/2026
Fornecedor
Fornecedor CPF/CNPJ
60.701.190/0001-04
Valor Inicial
R$ 159.333,33
library_books Licitação de Origem
Número
IN24007-SEFIN
Modalidade
Inexigibilidade
Data Homologação
15/08/2024
Valor Estimado
R$ 151.636,71
Valor Total
R$ 151.636,71
format_list_numbered Aditivos
| Tipo | Fundamentação | Objeto | Assinatura | Início | Fim | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aditivo por Diversas Alterações no Contrato | O Contrato nº 21/2024-SEFIN com o Itaú Unibanco S.A. trata da arrecadação de tributos municipais via DAM. Por ser serviço essencial e contínuo, sua interrupção comprometeria a gestão de receitas e o interesse público. A prorrogação do contrato, prevista na Lei nº 14.133/2021, garante continuidade, eficiência e acessibilidade aos contribuintes, além de prevenir prejuízos ao erário. | O presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2024-SEFIN tem como objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, conforme cláusula quarta, e reajustar o valor unitário de cada item da cláusula terceira. Além disso, é objeto deste termo aditivo a alteração do instrumento contratual, com a substituição do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), utilizado para o reajuste, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, por ser este o índice oficial da inflação no Brasil, refletindo de forma mais ampla e apropriada a variação do custo dos serviços prestados. | 19/08/2025 | 19/08/2025 | 19/08/2026 | R$ 151.636,71 |
| Realinhamento | Conforme previsão na Lei 14.133/2021 e contrato supracitado. | O presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2024-SEFIN tem como objeto prorrogar o prazo de VIGÊNCIA por mais 12 (doze) meses, conforme cláusula quarta, e reajustar o valor unitário de cada item da cláusula terceira. Além disso, é objeto deste termo aditivo a realização da alteração do instrumento contratual, com a substituição do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), utilizado para o reajuste, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, por ser este o índice oficial da inflação no Brasil, refletindo de forma mais ampla e apropriada a variação do custo dos serviços prestados. | 19/08/2025 | 29/08/2025 | 19/08/2026 | R$ 14.586,04 |
| Registros: 2 | Total R$ 166.222,75 | |||||
insert_drive_file Empenhos
| Número | Secretaria | Data | Valor |
|---|---|---|---|
| 01070420/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/07/2025 | R$ 2.086,32 |
| 02050581/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/05/2025 | R$ 5.381,24 |
| 01040483/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/04/2025 | R$ 1.703,60 |
| 05030441/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 05/03/2025 | R$ 614,60 |
| 25020031/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 25/02/2025 | R$ 44,30 |
| 03020320/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 03/02/2025 | R$ 668,93 |
| 02010219/2025 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/01/2025 | R$ 607,09 |
| 01110307/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/11/2024 | R$ 2.257,35 |
| 01100517/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2024 | R$ 1.035,01 |
| 01100559/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 01/10/2024 | R$ 25,91 |
| 16090043/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 16/09/2024 | R$ 174,97 |
| 02090487/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 02/09/2024 | R$ 831,66 |
| 19080034/2024 | SECRETARIA DO ORÇAMENTO E FINANÇAS | 19/08/2024 | R$ 268,02 |
| Registros: 13 | Total R$ 15.699,00 | ||
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Anexos
| Título | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|
| CONTRATO Nº 21/2021-SEFIN | Contrato Principal | 1. CONTRATO Nº 21 - 2024 - ITAU UNIBANCO x PM DE SOBRAL.pdf |
| PUBLICAÇÃO DOM CONTRATO Nº 21/2021-SEFIN | Contrato Principal | 3 19.08 DOM EXT_INEXIGIBILIDADE_IN24007_CONTRATO_021_SEFIN.pdf |
| PUBLICAÇÃO DOM RETIFICAÇÃO CONTRATO Nº 21/2021-SEFIN | Contrato Principal | 4 PUBLICAÇÃO DOM CONTRATO Nº 21-2024-SEFIN RETIFICAÇÃO E PORTARIA GESTORES E FISCAIS.pdf |
| PUBLICAÇÃO PNCP CONTRATO Nº 21/2021-SEFIN | Contrato Principal | 5 PUBLICAÇÃO PNCP CONTRATO Nº 21-2024-SEFIN.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°21/2024 | Contrato Principal | Publicação do contr n°21.2024.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°21/2024 | Apostilamento | PUBLICAÇÃO CONTR 21.2024.pdf |
| PORTARIA ALTERAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS CONTRATO N°21/2024 | Contrato Principal | Publicação Portaria 8, 9 e 10 (1).pdf |
| 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21-2024-SEFIN.pdf | Aditivo | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21-2024-SEFIN.pdf |
| 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21-2024-SEFIN.pdf | Aditivo | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21-2024-SEFIN.pdf |
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